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:: Teses Jurídicas |
Direito
Constitucional
Direitos Sociais:
01 - O salário mínimo pode ser fixado
por:
a) decreto do Pres. da República, após
aprovação pela maioria absoluta do Congresso
Nacional
b) Resolução do Senado
c) Decreto-legislativo, não tendo
necessidade de sanção do Pres. da Rep.
d) Decisão da maioria do Senado
e) nra
CF – art. 7.º. São direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição
social:
IV – salário mínimo, fixado em lei,
nacionalmente unificado, ...., sendo vedada
sua vinculação para qualquer fim. R: E
02 - São direitos sociais: (art. 6º)
a) a educação, a saúde, o trabalho, a
liberdade, a segurança, a previdência
social, a proteção à maternidade e à
infância
b) a educação, a saúde, o trabalho, a
inviolabilidde do direito à vida, à
liberdade e a proteção à maternidade e à
infância
c) a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade
d) a igualdade de direitos entre homens e
mulheres
e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer,
a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta
constituição
R: E
03 - Os que percebem remuneração variável
não deverão receber menos do que: (art. 7º,
VII)
a) o salário mínimo regional
b) o salário mínimo nacional
c) o salário mínimo estadual
d) a terça parte do salário mínimo regional
e) a terça parte do salário mínimo nacional
R: B
04 - Marque a alternativa falsa: (art.
7º, XXI)
a) é garantido ao trabalhador urbano o
seguro-desemprego em caso de desemprego
involuntário
b) a remuneração do trabalho noturno deverá
ser superior à do diurno
c) o repouso semanal remunerado deverá ser
preferencialmente aos domingos
d) o aviso prévio proporcional ao tempo de
serviço deverá ser de no máximo 30 dias
e) é garantido ao trabalhador rural a
aposentadoria D (no mínimo 30 dias)
05 - A relação de emprego será protegida
contra despedida arbitrária ou sem justa
causa, nos termos de: (art. 7º, I)
a) lei complementar
b) lei ordinária
c) medida provisória
d) emenda à constituição
e) n.r.a.
CF, art. 7.º. São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais..
I – relação de emprego protegida contra
despedida arbitrária ou sem justa causa, nos
termos de lei complementar, que preverá
indenização compensatória, dentre outros
direitos. R: A
06 - A irredutibilidade do salário é
garantida ao trabalhador rural e urbano,
salvo o disposto: (art. 7º, VI)
a) em lei
b) em convenção ou acordo coletivo
c) em convenção coletiva, apenas
d) acordo coletivo, apenas
e) em lei complementar
R: B
07 - O décimo terceiro salário terá como
base: (art. 7º, VIII)
a) a remuneração integral, apenas
b) a gratificação natalina
c) a gratificação de férias
d) a remuneração integral ou o valor da
aposentadoria
e) o salário parcial
R: D
08 - Constitui crime: (art. 7º, X)
a) a retenção dolosa do salário
b) a retenção culposa do salário
c) a retenção culposa ou dolosa do salário
d) o não pagamento do décimo quarto salário
e) n.r.a.
R: A
09 - A licença à gestante terá duração de
: (art. 7º, XVIII)
a) 90 dias
b) 100 dias
c) 120 dias
d) 6 meses
e) 60 dias
R: C
10 - A duração do trabalho normal não
pode ser superior a: (art. 7º,XIII)
a) 8 horas diárias e 40 semanais
b) 8 horas diárias e 44 semanais
c) 8 horas diárias e 48 semanais
d) 6 horas diárias e 40 semanais
e) 6 horas diárias e 48 semanais
R: B
11 - É proibido o trabalho noturno aos
menores de: (art. 7º, XXXIII)
a) 12 anos (trabalho noturno, perigoso ou
insalubre)
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
R: D
12 - É proibida a realização de qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, aos
menores de:
a) 12 anos
b) 14 anos
c) 16 anos
d) 18 anos
e) 21 anos
R: B
13 - Marque a alternativa falsa: (art.
7º, XXXIV, p.ú.)
São assegurados à categoria dos
trabalhadores domésticos os seguintes
direitos:
a) aposentadoria
b) assistência gratuita aos filhos e
dependentes desde o nascimento até seis anos
de idade em creches e pré-escolas
c) salário-mínimo
d) irredutibilidade do salário
e) décimo terceiro salário
R: B
14 - O gôzo de férias anuais remuneradas:
(art. 7º, XVII)
a) com pelo menos, um quinto do que o
salário normal
b) com pelo menos, um terço do que o salário
normal
c) com pelo menos, metade do que o salário
normal
d) com pelo menos, dois quintos do que o
salário normal
e) com pelo menos, dois terços do que o
salário normal
R: B
15 - Marque a alternativa correta: (art.
8º, II)
a) é vedada a criação de mais de uma
organização sindical na mesma base
territorial, a não ser se tratar de
organização sindical de empregadores
b) é vedada a criação de mais de uma
organização sindical na mesma base
territorial, salvo se o Município tiver mais
de 500 mil habitantes
c) é vedada a criação de mais de uma
organização sindical na mesma base
territorial
d) é vedada a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau,
representativa de categoria profissional ou
econômica, na mesma base territorial, que
será definida pelos trabalhadores ou
empregadores interessados, podendo ser
inferior à área de um Município
e) todas as anteriores
R: C (não podendo ser inferior...)
16 - É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado:(art. 8º, VIII)
a) a partir da eleição a cargo de direção ou
representação sindical
b) a partir do registro da candidatura a
cargo de direção ou representação sindical
c) a partir do dia da divulgação do
resultado final de eleição a cargo de
direção ou representação sindical
d) o aposentado filiado a um sindicato tem
direito a votar e ser votado nas
organizações sindicais
e) todas as anteriores
R: B
17 - Ação, quanto a créditos resultantes
das relações de trabalho, com prazo
prescricional de: (7º, XXIX)
a) dois anos para o trabalhador urbano
b) até quatro anos após a extinção do
contrato, para o trabalhador urbano
c) cinco anos para o trabalhador urbano, até
o limite de um ano após a extinção do
contrato
d) até três anos após a extinção do
contrato, para o trabalhador rural
e) até dois anos após a extinção do
contrato, para o trabalhador rural
5 anos p trabalhador urbano até o limite de
2 anos...; até 2 anos após a extinção do
contrato p trab rural
R: E
18 - É garantido adicional de remuneração
para as atividades: ( art. 7º, XXIII)
a) penosas, insalubres ou perigosas
b) penosas, danosas ou perigosas
c) penosas, danosas ou insalubres
d) insalubres, somente
e) perigosas, somente
R: A
19 - Analise a veracidade das frases:
I - é assegurado o direito de greve aos
trabalhadores, cabendo à lei complementar a
regulamentação
II - Ninguém será obrigado a manter-se
filiado
III - é livre a associação profissional
a) I
b) II
c) II e III
d) I e II
e) todas
R: C
Nacionalidade: (art. 12)
20 - O filho do embaixador da Itália e de
mãe, também italiana, nascido no Brasil, é
considerado:
a) brasileiro nato
b) brasileiro naturalizado
c) estrangeiro
d) apátrida
e) brasileiro nato, desde que resida no
Brasil até completar 21 anos e, após esta
data, opte pela nacionalidade brasileira
São brasileiros natos os nascidos no Brasil,
ainda que de pais estrangeiros, desde que
estes não estejam a serviço de seu país. R:
C
21 - O filho de pais brasileiros,
nascidos no estrangeiro, não estando nenhum
dos dois a serviço do país:
a) é considerado brasileiro pelo princípio
do "jus sanguinis", registrado ou não na
Embaixada brasileira
b) só poderá optar pela nacionalidade
brasileira se vier a residir no Brasil
depois dos 21 anos
c) é brasileiro nato, desde que registrado
em repartição brasileira competente e venha
a residir no Brasil antes da maioridade e,
alcançado esta, opte, em qualquer tempo,
pela nacionalidade brasileira
d) nunca poderá ser brasileiro nato, visto
que o Brasil só adota o critério "jus solis".
e) é brasileiro nato, desde que registrado
em repartição brasileira competente
São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja
a serviço do Brasil.
São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que sejam registrados em
repartição brasileira competente, ou venham
a residir no Brasil antes da maioridade e,
alcançada esta, optem em qualquer tempo pela
nacionalidade brasileira. R: C
22 - Aos portugueses que optem pela
naturalização brasileira, é exigido:
a) residência por 2 anos ininterruptos e
idoneidade moral
b) residência por 1 ano ininterrupto e
idoneidade moral
c) residência por 4 anos ininterrupto e
idoneidade moral
d) residência por 30 anos e sem condenação
penal
e) residência permanente no país e
reciprocidade em favor dos brasileiros
R: E
23 - Os italianos que optarem pela
naturalização brasileira deverão comprovar:
a) residência no país por um ano
ininterrupto e idoneidade moral
b) residência no país há mais de 30 anos
ininterruptos e sem condenação penal
c) residência na República Federativa do
Brasil antes da maioridade
d) residência no país há mais de 30 anos
ininterruptos e idoneidade moral
e) residência no país por um ano
ininterrupto e sem condenação moral
R: B
24 - A lei não poderá distinguir
brasileiros natos dos naturalizados: assim
sendo, ambos podem ser:
a) Pres. da Republica
b) oficial das forças armadas
c) presidente da Câmara dos Deputados
d) senador
e) Ministro do Supremo Tribunal Federal
R: D
25 - Pelo critério do "jus solis", a
nacionalidade brasileira é conferida:
a) ao descendente de nacional, embora o
lugar do nascimento fique em território de
outro estado
b) aos que nascerem fora do território do
estado
c) aos que nascerem em território nacional
ou estrangeiro
d) aos que nascerem no território do estado
e) todas as anteriores
R: D
26 - Será declarada a perda da
nacionalidade do brasileiro que:
a) por motivo de crença religiosa ou
convicção filosófica se recusar a cumprir
obrigação a todos imposta
b) adquirir, por ato involuntário, outra
nacionalidade
c) praticar crime hediondo
d) tiver cancelado sua naturalização por
sentença judicial, em virtude de atividade
nociva ao interesse nacional
e) as letras "b" e "d" estão corretas
R: D
27 - Os brasileiros naturalizados podem
exercer cargo de:
a) vice-presidente da república
b) presidente do senado federal
c) procurador-geral da república
d) oficial do exército
e) Ministro do supremo tribunal federal
R: C
28 - Filho de pais alemães, nascido na
República Federativa do Brasil, desde que os
ascendentes não estejam a serviço da
Alemanha:
a) é brasileiro nato
b) é brasileiro naturalizado
c) é estrangeiro
d) é brasileiro nato, desde que opte pela
nacionalidade brasileira após os 21 anos
e) apátrida
R: A
29 - Os brasileiros, nascidos no
estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe
brasileira, desde que qualquer deles esteja
a serviço da República federativa do Brasil,
são considerados:
a) brasileiros natos
b) brasileiros natos, desde que residam no
Brasil antes da maioridade e alcançada esta,
optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira
c) brasileiros natos, se registrados em
repartição brasileira competente
d) estrangeiros
e) apátridas
R: A
30 - Pelo critério do "jus sanguinis", a
nacionalidade é concedida:
a) a todos os que nascerem no território
nacional
b) ao descendente de nacional, embora o
lugar do nascimento fique em território de
outro estado
c) a todos os que nascerem em território
estrangeiro
d) a todos os que nascerem em território
nacional ou no estrangeiro, independente da
nacionalidade dos ascendentes
e) n.r.a.
R: B
31 - Os filhos de pais brasileiros,
nascidos no estrangeiro, não registrados na
repartição brasileira competente, não
estando os pais a serviço do Brasil:
a) poderão ser brasileiros natos, desde que
venham a residir no país antes da maioridade
e, alcançada esta, optem, dentro de 4 anos,
pela nacionalidade brasileira
b) são considerados brasileiros natos, pelo
princípio do "jus sanguinis"
c) são considerados brasileiros natos desde
o nascimento
d) poderão ser brasileiros natos, desde que
venham a residir no país antes da maioridade
e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo,
pela nacionalidade brasileira
e) nunca poderão ser brasileiros natos
R: D
32 - A Constituição vigente impede que
legislador ordinário estabeleça distinção
entre brasileiro nato e naturalizado. Assim
sendo, ambos podem exercer os cargos de:
a) prefeito, oficial das forças armadas e
deputado federal
b) presidente da câmara dos deputados,
senador e procurador-geral da república
c) prefeito, governador de estado e senador
d) ministro do supremo tribunal, do superior
tribunal de justiça e de tribunal superior
do trabalho
e) senador, deputado federal e
vice-presidente da república
R: C
33 - O princípio do "jus solis" significa
que serão brasileiros os que nascerem em
qualquer parte do nosso domicílio. assim
sendo, são brasileiros natos:
a) os nascidos em navio de guerra
brasileiro, onde quer que se encontre
independentemente da nacionalidade de seus
pais
b) todos aqueles que nascem em território
brasileiro
c) os nascidos no Brasil, ainda que de pais
estrangeiros desde que qualquer deles esteja
a serviço de seu país
d) os nascidos no brasil, com exceção dos
filhos de pai e mãe estrangeiros, desde que
estes estejam a serviço de seu país
e) estão corretos os itens "a" e "d"
R: E
34 - São brasileiros natos:
a) os nascidos na República federativa do
Brasil, com exceção dos filhos de pais
estrangeiros, desde que estes estejam a
serviço de seu país
b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileiros, desde que qualquer deles esteja
a serviço do Brasil
c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileiros desde que sejam registrados na
repartição competente
d) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe
brasileiro desde que residam no Brasil antes
da maioridade e alcançada esta, optem, em
qualquer tempo, pela nacionalidade
brasileira
e) todas as anteriores
R: E
35 - Analise a veracidade das frases:
I - aos portugueses, com residência
permanente no Brasil serão atribuídos os
mesmos direitos inerentes ao brasileiro
nato, se houver reciprocidade em favor dos
brasileiros, salvo os casos previstos na
Constituição.
II - Os princípios que regem a nacionalidade
são "jus soli""e "jus sanguinis".
III - a nacionalidade é o vínculo jurídico
que designa quais as pessoas que fazem parte
da sociedade política estatal
estão corretas:
a) I e II
b) I e III
c) II e III
d) todas
R: D
36 - São privativos de brasileiro nato,
os cargos de: (art. 12, § 3º)
a) pres. da República e vice-pres. da
república
b) Presidente do senado federal
c) ministro do superior tribunal de justiça
d) ministro do tribunal superior do trabalho
e) os itens a e b estão corretos e
incorretos os demais
R: E
37 - São símbolos da República Federativa
do Brasil: (art. 13, § 1º)
a) apenas a bandeira e o hino nacionais
b) apenas a bandeira e as armas nacionais
c) apenas o selo e a bandeira nacionais
d) apenas o selo, a bandeira e o hino
nacionais
e) apenas o selo, a bandeira, o hino e as
armas nacionais
R: E
38 - São brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro:
a) de pai ou mãe brasileiros, desde que
ambos estejam a serviço da Rep.Federativa do
Brasil
b) de pai ou mãe brasileiros, desde que
sejam registrados na repartição brasileira
competente
c) e residentes no Brasil há mais de 30 anos
ininterruptos
d) e residentes no brasil há mais de um ano
ininterrupto
e) n.r.a.
R: B
39 - Considera-se estrangeiro:
a) a pessoa natural do estado
b) aquela pessoa que não é domiciliada no
país
c) aquela pessoa que não nasceu na Brasil
d) aquela pessoa que o direito do estado não
atribui a qualidade de nacional
e) todas as anteriores
R: D
40 - Mônica, filha de pai argentino e mãe
brasileira, nasceu quando seus pais viajavam
pela Austrália. Sua mãe deseja que a filha
seja brasileira nata, ainda quando criança:
para isto é necessário que:
a) a criança seja registrada em repartição
brasileira e resida imediatamente no Brasil
b) a criança seja registrada em repartição
brasileira e resida no Brasil antes da
maioridade e, alcançada esta, opte
definitivamente pela nacionalidade
brasileira.
c) tal criança nunca poderá ser brasileira
nata, pois o Brasil adota o critério do "jus
solis"
d) a criança seja registrada em repartição
brasileira
e) n.r.a.
R: D
41 - O parágrafo segundo do art. 12 da CF
estabelece que não pode haver distinção
entre brasileiro nato e naturalizado, a não
ser que tal distinção esteja prevista:
a) na própria constituição
b) em lei complementar
c) em lei ordinária
d) na constituição estadual
e) na lei orgânica do município
R: A
42 - O idioma oficial do Brasil é a(o):
a) língua portuguesa
b) língua brasileira
c) latim
d) língua tupi-guarani
e) todas as anteriores
R: A
43 - Uma criança, filha de pai alemão e
mãe australiana, nascida em Belo Horizonte
no período em que seu pai encontrava-se a
serviço de uma multinacional alemã, é
considerada:
a) apátrida
b) estrangeira
c) brasileira naturalizada
d) brasileira nata
e) semi-brasileira
R: D
44 - Julian Lopes nasceu em território
espanhol, filho de pai brasileiro e de mãe
naturalizada argentina. Apesar de não ter
sido registrado em repartição brasileira no
exterior, deseja Julian ser diplomata
brasileiro. Poderá Julian ter seu desejo
satisfeito?
a) não, porém poderá naturalizar-se
brasileiro e, então, ser candidato a Pres.
da Rep.
b) sim, visto que filho de pai brasileiro é
brasileiro, independentemente do local de
nascimento
c) não, porque o brasil só adota o critério
do "jus solis"
d) sim, entretanto, é necessário que resida
no Brasil antes de completar a maioridade e,
alcançada esta, opte em qualquer tempo, pela
nacionalidade brasileira
e) não, pois não foi registrado em
repartição brasileira competente
R: D
45 - Analise a veracidade das frases:
I - um brasileiro nato não pode ter dupla
nacionalidade
II - um brasileiro naturalizado pode se
tornar apátrida
III - um português equiparado a brasileiro
pode ser presidente do senado federal
estas estão corretas:
a) I e II
b) II
c) II e III
d) I e III
e) todas
R: B
46 - Qualquer brasileiro perderá a
nacionalidade se:
a) praticar improbidade administrativa
b) praticar tráfico ilícito de entorpecentes
c) praticar atividade nociva ao interesse
nacional
d) adquirir outra nacionalidade por
naturalização voluntária
e) casar com estrangeira
R: D
47 - Jorge Beltrão, filho de pais
brasileiros, nasceu a bordo de navio de
guerra de bandeira brasileira. é
considerado:
a) estrangeiro
b) brasileiro nato
c) apátrida
d) brasileiro naturalizado
e) semi-brasileiro
R: B
48 - Havendo reciprocidade em favor dos
brasileiros, serão atribuídos aos
portugueses os mesmos direitos inerentes ao
brasileiro; para tanto, é necessário que os
portugueses tenham:
a) 1 ano de residência fixa no Brasil
b) 2 anos de residência fixa no Brasil
c) 3 anos de residência fixa no Brasil
d) 4 anos de residência fixa no Brasil
e) residência permanente no brasil
R: E
49 - Analise a veracidade das frases:
I - Peter Wright, filho de uma gaúcha,
nasceu em Miami. Aos 17 anos veio residir no
Brasil e aos 35 anos optou pela
nacionalidade brasileira, sendo, portanto,
brasileiro nato.
II - Pedro,português, veio residir no
Brasil, tendo, portanto, a condição de
brasileiro nato, salvo os casos previstos na
Constituição, desde que haja reciprocidade
em favor dos brasileiros
III - estrangeiro é todo aquele que não
nasceu em território brasileiro
Estão corretas:
a) I e II
b) II e III
c) I e III
d) todas
e) nenhuma
R: A
50 - O(s) princípio(s) que rege(m) a
nacionalidade é(são):
a) jus solis
b) jus sanguinis
c) ambos
d) n.r.a.
R: C
51 - Uma pessoa nasceu no Brasil, filha
de pai chileno e mãe italiana, é
considerada:
a) brasileira naturalizada
b) brasileira nata, em qualquer hipótese
c) apátrida
d) estrangeira, pois o brasil só adota o
critério do "jus sanguinis"
e) brasileira nata, desde que os pais não
estejam a serviço de seu país
R: E
52 - Havendo reciprocidade em favor dos
brasileiros, aos portugueses com residência
permanente no país serão atribuídos os
direitos inerentes ao:
a) brasileiro naturalizado, salvo em relação
aos direitos políticos
b) brasileiro nato, salvo os casos em
relação aos direitos políticos
c) brasileiro nato, sem exceção
d) brasileiro naturalizado
e) estrangeiro
R: B
53 - Francisco, espanhol de nascimento,
reside desde 1958, ininterruptamente, no
Brasil. Em razão do tempo de residência,
ele:
a) excedeu o prazo em que é permitida a
naturalização, não podendo mais fazê-la
b) adquiriu a nacionalidade brasileira, para
todos os efeitos, embora não tenha perdido a
nacionalidade de origem
c) é brasileiro naturalizado, independente
de qualquer providência
d) tornou-se brasileiro, com direitos
equiparados ao nato
e) será brasileiro naturalizado, se o
requerer
R: E
54 - Assinale a alternativa correta:
a) a língua brasileira é o idioma oficial do
Brasil
b) são brasileiros naturalizados os nascidos
no Brasil, de pais estrangeiros que estejam
a serviço de seu país
c) são brasileiros natos os nascidos no
estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros,
desde que qualquer deles esteja a serviço do
brasil
d) o brasileiro terá declarada a perda de
sua nacionalidade se praticar crime
inafiançável
e) os estados, os municípios e o DF não
poderão ter símbolos próprios
R: C
55 - Uma pessoa nascida no rio Gde do
Sul, filha de um casal de turistas
japoneses, pode ser considerada como:
a) estrangeira
b) brasileira nata
c) brasileira naturalizada
d) n.r.a.
R: B
56 - São considerados brasileiros natos:
a) todos os nascidos no exterior, filhos de
pais brasileiros
b) todos os nascidos no Brasil, filhos de
pais estrangeiros
c) os portugueses residentes no Brasil,
desde que haja reciprocidade em favor dos
brasileiros
d) os nascidos no exterior, registrados na
Embaixada do Brasil, desde que,
necessariamente, pai e mãe sejam brasileiros
natos
e) todos os nascidos no Brasil, filhos de
pais brasileiros
R: E
57 - Analise a veracidade das frases:
i - há brasileiros natos, naturalizados e
semi-naturalizados
II - O brasil adota, como critério para a
obtenção da nacionalidade originária,
apenas, o "jus solis"
III - pode uma pessoa nascer no Brasil e ser
estrangeira
Está(ão) correta(s):
a) I
b) III
c) I e II
d) II e III
e) I e III
R: B
58 - Marque a alternativa incorreta:
a) um brasileiro nato pode ter dupla
nacionalidade
b) um brasileiro naturalizado pode se tornar
apátrida
c) um brasileiro naturalizado não pode ter
dupla nacionalidade
d) um brasileiro nato não pode se tornar
apátrida
R: C
59 - Os símbolos do Brasil são:
a) a língua, a bandeira, o hino e as armas
nacionais
b) a língua, a bandeira, o hino, o selo e as
armas nacionais
c) a bandeira, o hino, o selo e as armas
nacionais
d) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o
selo, a bandeira, o hino e as armas
nacionais
e) o exército, a Marinha, a Aeronáutica, o
selo, a bandeira, o hino, as armas nacionais
e a língua portuguesa
R: C
60 - São privativos de brasileiros natos
os cargos de:
a) Presidente e vice-presidente da
república, deputado federal, senador
federal, ministro do supremo tribunal
federal, ministros do superior tribunal da
justiça, presidente do banco central e
governadores de estado
b) Presidente e vice-presidente da
república, presidente da câmara dos
deputados, presidente do senado federal,
ministros do supremo tribunal federal,
carreira diplomática e oficial das forças
armadas.
c) Presidente e vice-presidente da
república, presidente do congresso nacional,
ministros do supremo tribunal federal,
procurador geral da república e ministros de
estado
d) Presidente e vice-presidente da
república, presidente do supremo tribunal
federal, ministro da justiça, presidente da
câmara dos deputados , presidente do senado
federal, procurador geral da república
e) todas as respostas estão corretas
R: B
61 - São privativos de brasileiros natos
os cargos de:
a) deputado federal
b) carreira diplomática
c) presidente do banco central
d) secretário da receita federal
e) ministro do superior tribunal de justiça
R: B
62 - Itaçuci nasceu no estrangeiro, de
pai e mãe brasileiros e foi registrado na
repartição brasileira competente, localizada
no estrangeiro.
a) é brasileiro naturalizado
b) é estrangeiro
c) para optar pela nacionalidade brasileira
deverá residir no Brasil antes de completar
a maioridade
d) poderá solicitar, quando completar 21
anos, sua naturalidade
e) é brasileiro nato
R: E
63 - Uma estrangeira casa com um
brasileiro nato. Portanto:
a) irá adquirir a nacionalidade brasileira
b) em razão do "jus sanguinis", passará a
ser brasileira nata
c) continuará sendo estrangeira
d) em razão do "jus solis", passará a ser
brasileira naturalizada
e) n.r.a.
R: C
64 - Lei tributária do Município de
sobral institui o ISS, sendo que os
brasileiros natos, somente estes, estão
isentos de tal tributo. Isso é possível?
a) sim, pois o município tem autonomia para
instituir o ISS
b) não, a lei deveria ser estadual
c) não, a lei não pode estabelecer distinção
entre brasileiro nato e naturalizado
d) sim, pois a lei tributária pode
estabelecer distinção entre brasileiro nato
e naturalizado
e) n.r.a.
R: C
65 - Marque a alternativa correta:
a) os portugueses, sem necessidade de
renunciar à sua nacionalidade, podem fluir
dos mesmos direitos dos brasileiros natos,
salvo os casos previstos na constituição
b) não há que se confundir o português
naturalizado com o equiparado
c) a lei ordinária não pode criar novos
casos de brasileiros natos
d) não perdem a nacionalidade brasileira os
que prestam serviço militar no estrangeiro
e) todas as anteriores estão corretas
R: E
66 - Do direito brasileiro decorre a
existência de duas classes de nacionalidade:
a) a do nato e a do equiparado
b) a do nato e a do naturalizado
c) a do naturalizado e do equiparado
d) a do naturalizado e do apátrida
e) a do nato, naturalizado ou equiparado
R: B
67 - Em face do estado, o indivíduo:
a) ou é nato ou naturalizado
b) ou é nato ou estrangeiro
c) ou é nacional ou estrangeiro
d) ou é nato ou equiparado
e) ou é nato, naturalizado ou equiparado
R: C
68 - A nacionalidade pode ser:
a) total ou parcial
b) una ou dupla
c) primária (também dita de origem ou
originária) ou secundária (também dita
adquirida)
d) primária (também dita de origem ou
originária) ou parcial
e)n.r.a.
R: C
69 - Os cargos de Ministro do Supremo
Tribunal Federal e oficial das Forças
armadas são:
a) privativos de brasileiros
b) privativos de brasileiros natos
c) privativos de brasileiros naturalizados
d) ocupados tanto por brasileiros como por
estrangeiros
e) n.r.a.
R: B
70 - O brasileiro nato pode perder a
nacionalidade:
a) em conseqüência de sanção acessória a
condenação à pena de reclusão
b) se adquirir outra nacionalidade por
naturalização voluntária
c) se banido do território nacional
d) se cancelada a sua nacionalidade por
naturalização voluntária
e) se privado dos seus direitos políticos
por invocar crença religiosa ou convicção
política para não prestar o serviço militar
R: B
71 - A nacionalidade mista resulta:
a) do casamento e da anexação de território
b) da combinação da filiação (jus sanguinis)
com o local de nascimento(jus solis)
c) da nacionalidade adquirida e da vontade
do indivíduo
d) da naturalização e do parentesco
e) do jus solis e da vontade do indivíduo
R: B
72 - A Lei orgânica do mun. de Sinop
estabelece que o idioma oficial do referido
município será a lingua portuguesa e,
também, a italiana. Pergunta-se: é
constitucional a lei municipal de Sinop?
a) sim, visto que o Município tem autonomia
para autolegislar
b) não, pois só os estados poderiam legislar
sobre tal tema
c) sim, já que os Muncípios podem ter
símbolos próprios
d) não, pois a constituição da república
federativa do brasil estabelece apenas a
língua portuguesa como idioma oficial
e) n.r.a.
R: D
73 - Os cargos de ministros do STJ
deverão ser providos por:
a) brasileiros natos
b) brasileiros e estrangeiros residentes no
brasil
c) brasileiros natos, naturalizados,
portugueses equiparados, estrangeiros
residentes no brasil
d) brasileiros
e) brasileiros natos e portugueses
equiparados
R: D
74 - É brasileiro nato:
a) todos os que nascem no brasil
b) todos os nascidos no exterior filhos de
pais brasileiros
c) o titular da nacionalidade brasileira
primária
d) os oriundos de país de língua portuguesa
que reside no brasil a um ano ininterrupto e
que não tenha condenação penal
e) todas as respostas anteriores estão
corretas
R: C
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