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:: Teses Jurídicas |
AÇÃO DE
DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA APÓS PRÉVIA
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - LOCAÇÃO PARA
TEMPORADA (Art. 48 e ss. da Lei 8.245/91)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da____Vara
Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº:
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante,
Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o
nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),
nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),
no Estado de (xxx), por seu procurador
infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à
presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA
nos termos do Art. 48 e ss. da Lei 8.245/91,
em face de NOME DO REQUERIDO (ou Réu,
Demandado, Suplicado), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), portador da
Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no
CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado
à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade
(xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos
motivos que passa a expor:
1. Prefacialmente, cumpre salientar que o
Requerente é proprietário do imóvel situado
à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), nesta
cidade, Cep. (xxx), conforme demonstra a
certidão de registro em anexo (doc. 02),
totalmente mobiliado, de acordo com o laudo
descritivo em anexo (doc. 03).
2. O Requerente celebrou contrato de locação
por temporada do referido imóvel com o
Requerido na data de (xx/xx/xxxx) com
término previsto para (xx/xx/xxxx), durante
o período carnavalesco (doc. 04). Assim o
referido contrato teve validade de 15
(quinze) dias, estabelecendo ainda o valor
de R$ (xxx) (valor expresso) referente ao
aluguel, recebidos antecipadamente (doc.
05).
3. Decorrido o prazo contratual, permaneceu
o Requerido ocupando o imóvel. Com efeito, o
Requerente procedeu com a notificação
judicial, dentre os 5 (cinco) primeiros dias
do término do contrato, em face do Requerido
processo n.º (xxx), conforme fotocópias
anexas (docs. 06/10).
4. Neste sentido, resta ao Requerente
somente as vias judiciais para obter a
desocupação do imóvel
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o Requerido nos termos da
presente ação, para, querendo, contestar o
pedido, sob pena de revelia.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja,
determinar a desocupação do imóvel e a
entrega das chaves, pelo prazo legal, sob
pena de despejo.
A condenação do Requerido no pagamento das
custas e honorários advocatícios no montante
de 20% sobre o valor da causa.
Provar o alegado por todos os meios de prova
admitidos em direito, em especial a
testemunhal e documental, inclusive o
depoimento pessoal do Requerido
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor
expresso).1
Termos que
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
__________
Nota:
1. O valor da causa será correspondente ao
valor de 12 meses de aluguel, nos termos do
artigo 58, III da Lei 8.245/91.
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