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:: Teses Jurídicas |
AÇÃO DE
COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS (Art. 275,
Inciso II, Alínea "b" do CPC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
Autos Nº:
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante,
Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o
nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),
Edifício Condomínio (xxx), nº (xxx), Bairro
(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado
de (xxx), na qualidade de síndico do
condomínio supra citado, conforme
documentação anexa (docs. 2/4), por seu
procurador infra-assinado, mandato anexo
(doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS
com observância do Rito Sumário, nos termos
do art. 275, II, "b", do Código de Processo
Civil e Lei 4.591/64, em face de NOME DO
REQUERIDO (ou Réu, Demandado, Suplicado),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), portador da Carteira de Identidade
nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),
residente e domiciliado à Rua (xxx),
Condomínio Edifício (xxx), nº (xxx), Bairro
(xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado
de (xxx), pelos motivos que passa a expor:
1.Prefacialmente, cumpre salientar que o
Requerido é condômino do Edifício (xxx),
ocupando especificamente o apartamento nº (xxx)
e respectiva garagem, nos termos da
documentação de registro anexa (doc. 5).
2.No entanto, o Requerido, na qualidade de
condômino, é devedor das despesas
condominiais referentes aos meses de (xxx) a
(xxx), totalizando-se o montante de R$ (xxx),
conforme demonstrativo de valores e débitos
anexos (docs. 6/8).
3.Apesar de todas as tentativas do
Requerente em perceber os valores supra
descritos, o Requerido se nega a efetua-los,
sem qualquer justificativa que possa motivar
sua conduta, não lhe restando outra
alternativa senão valer-se do Judiciário
para a obtenção de sua pretensão.
Pelo exposto, REQUER:
A citação do Requerido, para, querendo,
apresentar defesa nos termos do art. 277 do
Código de Processo Civil.
Seja julgado procedente o pedido, qual seja,
condenar o Requerido ao pagamento das
despesas condominiais supra descritas,
devidamente atualizadas.
Seja o Requerido condenado a pagar as
despesas, custas processuais e honorários
advocatícios no montante de 20%.
Provar o alegado por todos os meios de
provas1 admitidos em direito, em especial a
documental, o depoimento pessoal do
Requerido e a testemunhal.
Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor
expresso).2
Termos que
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado)
__________
Nota:
1 Havendo necessidade de produção de prova
testemunhal ou pericial, deve-se observar o
disposto no artigo 276 do Código de Processo
Civil, apresentando rol de testemunhas na
primeira hipótese e indicando quesitos e
assistente técnico na segunda.
2 O valor da causa será correspondente ao
valor da dívida
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