|
  |
|
:: Teses Jurídicas |
AÇÃO DE
ANULAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO
PORTADOR
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxx) Vara
Cível da Comarca de (xxx)
Autos nº
NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante,
Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o
nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),
nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),
no Estado de (xxx), por seu procurador
infra-assinado, vem à presença de V. Exa.,
propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS
AO PORTADOR
em face de NOME DA REQUERIDA (ou Réu,
Demandada, Suplicada), empresa com sede à
Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx),
Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos
motivos que passa a expor:
1. É possuidor de (xxx) ações
representativas do capital da Requerida,
ações ao portador, cada uma do valor nominal
de R$ (xxx)(valor expresso), emitidas em (xx/xx/xxxx),
de números (xxx), (doc. 1).
2. Vinha recebendo regularmente os
respectivos dividendos, os últimos em (xx/xx/xxxx).
Esses últimos, que se encontravam em (xxx)(indicar
local), perderam-se (indicar a forma da
perda). O requerente tomou as providências
que lhe pareceram úteis (doc. 2/4).
3. Diz o artigo 907 do Código Processo
Civil:
Aquele que tiver perdido título1 ao portador
ou dele houver sido injustamente desapossado
poderá:
I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver;
II - requerer-lhe a anulação e substituição
por outro.
4. Em sede jurisprudencial é o mesmo
entender:
APELAÇÃO CÍVEL 0026405.91 DF DATA DE
JULGAMENTO: 24.06.93 Órgão Julgador: SEGUNDA
TURMA CÍVEL RELATOR: RELATOR DESIGNADO:
DESEMBARGADOR VALTENIO MENDES CARDOSO
Publicação no Diário da Justiça - Seção II /
Seção III DATA: 15.09.93 - PÁGINA: 37.944 -
INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N.65374
Pelo exposto, REQUER:
A citação, por edital, do eventual detentor
e dos terceiros interessados para
responderem à ação.
A intimação da devedora, para que deposite
em juízo os juros e dividendos vencidos e
vincendos.
A intimação da Bolsa de Valores, para
conhecimento de seus membros, a fim de que
não negociem os títulos.
Por fim, as medidas supra, justificando que
está, através dos documentos n°s (1/4), o
fato alegado. Todavia, se este respeitável
juízo achar por bem apresentação de novos
elementos, pede que sejam ouvidas as
testemunhas abaixo arroladas.
Pede a final que, declaradas caducas as
referidas ações, V. Exa. se digne de ordenar
à Requerida, que lavre outras, em
substituição às perdidas.
Protesta-se por prova pericial, documental e
oral.
Dá-se à causa o valor de (xxx)(valor
expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
(Local, data e ano).
(nome e assinatura do advogado).
__________
Nota:
1. Em caso de perda do título, justa é a
substituição, tal como reconhece a doutrina,
v.g CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO,
VOL.IV, QUINTA ED., ED.RT ALEXANDRE DE PAULA
CPC THEOTÔNIO NEGRÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO
CIVIL, VOL.III, PÁG.360, PRIMEIRA ED. ED.
FORENSE CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA.
|
|
|
|
