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AÇÃO
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM COMARCA
DIVERSA DO DOMICÍLIO DO RÉU (Art. 798 do CPC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o
nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx),
nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),
no Estado de (xxx), vem à presença de V.
Exa., por seu advogado abaixo assinado,
propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO (Art.
798 do CPC)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão),
(Estado Civil), portador da Carteira de
Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o
nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx),
nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx),
no Estado de (xxx), por seu procurador
infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem,
respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
nos termos do Art. 798, do Código de
Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nome
da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado
(xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx),
e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste
ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na
Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx),
Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos
que passa a expor:
1. O REQUERENTE foi notificado no dia (xxx)
pelo ____º Cartório de Protestos de Cambiais
desta cidade, sobre a apresentação do cheque
nº (xxx), pelo RÉU no valor de R$ (xxx)
(Valor de expresso).Ocorre que o referido
cheque foi emitido em pagamento pela compra
de (xxx), e o REQUERENTE nunca recebeu a
mercadoria, mesmo com as várias solicitações
que fez à empresa, inclusive, por escrito,
conforme cópia da carta de solicitação de
entrega em anexo(doc. 2).
2. Inexiste, portanto, suporte fático para a
exigência do crédito, não valendo o título
para a cobrança que pretende o REQUERIDO.
Além disso, se lavrado o protesto trará
prejuízo injusto ao REQUERENTE, que terá seu
crédito cortado.
3. Pretende, o REQUERENTE, no prazo legal,
interpor ação de anulação do título, e
necessita, em caráter urgência e prevenção,
a sustação do protesto, para que não seja
penalizada antecipadamente, por dívida
inexistente.
Pelo exposto, REQUER:
I - Seja liminarmente concedida a sustação
do protesto do título supra;
II - Seja o REQUERIDO citado, para,
querendo, responder aos termos da presente
ação cautelar;
III - Seja, após, acolhido o pedido, em seus
termos, e tornada definitiva a concessão
liminar;
IV - Seja o RÉU condenado nas custas
processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor
expresso).
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado). |
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