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:: Teses Jurídicas |
Modelo de
Cessão de Crédito Lewiston
CESSÃO DE CRÉDITO VALOR R$
Pelo presente instrumento particular, de
um lado LEWISTON IMPORTADORA S/A pessoa
jurídica estabelecida em São Paulo, na rua
Baronesa de Bela Vista, 343, inscrita no
CGCMF sob o nº 66.640.418/0001-71, neste ato
representado pelo sócio e procurador
jurídico NELSON JOSÉ COMEGNIO, brasileiro,
casado, advogado, RG 54.629.938 e CPFMF
número 000.557.458-73, residente e
domiciliado em São Paulo, doravante
designado simplesmente CEDENTE e, de outro
lado, ......................, CNPJ
................, doravante designado
simplesmente CESSIONÁRIO, têm entre si como
justo e contratado o que se segue: 1. O
CEDENTE é credor da União Federal pela
importância atrás declinada em autos de ação
de execução fundada em título judicial em
tramite pela ....Vara da Justiça Federal em
São Paulo; 2. Por força do ora pactuado, o
CEDENTE cede e transfere ao CESSIONÁRIO
crédito no valor acima declarado; 3. O
cessionário fica por este instrumento
investido em direitos até o limite do
crédito cedido; 4. O Cedente providenciará
nos autos do processo de execução pedido de
assistência em nome do cessionário; 5. O
cessionário irá desistir da execução porque
pretende postular na via administrativa
pedido de compensação; 5. O CEDENTE dá a
mais ampla e irrevogável quitação para esta
cessão; 8.) O cessionário não poderá
transferir o crédito a terceiros; 6. A
presente cessão é realizada com deságio de
........(........); 7. O pagamento da cessão
será realizado após o deferimento do pedido
de compensação; 8. Sempre que ocorrer
indeferimento da compensação por sentença
transitada em julgado, as partes voltam so
statu quo ante; 9. Fica facultado ao Cedente
substituir o crédito cedido sempre que
ocorrer modificações no julgado ou na ação
da qual decorre os direitos de crédito; 10.
As partes elegem o foro da Comarca em São
Paulo para dirimir eventuais litígios
decorrentes deste instrumento. 11.) E por
estarem assim justas e contratadas, assinam
o presente instrumento em 03 (três) em
originais, que será encartada nos autos do
processo judicial, ficando uma via para cada
uma das partes, na presença das testemunhas
abaixo.
Bauru, SP, 05/12/01
CEDENTE : LEWISTON IMPORTADORA S/A
CESSIONÁRIO :
______________________________________________
Testemunhas:
1ª) Ass.
______________________________________________
Nome: Gleynor Brandão
2ª) Ass.
_______________________________________________
Nome: Ronaldo Leitão de Oliveira
NELSON JOSÉ COMEGNIO
comegnio@uol.com.br
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