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:: Teses Jurídicas |
INSTRUMENTO
PARTICULAR DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA E
OUTRAS AVENÇAS
Pelo presente instrumento acima intitulado,
de um lado como PROMITENTE VENDEDORA,
adiante designada simplesmente VENDEDORA,
............................................,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CGC/MF sob nº .................., com
inscrição estadual nº .........., com sede
na ................................ -
....................., neste ato por seus
representantes legais e, de outro lado, como
COMPROMISSÁRIA COMPRADORA adiante designada
simplesmente COMPRADORA,
..............................................,
com sede nesta Capital, na Rua
...................................................,
inscrita no CGC/MF sob nº
.................., neste ato representada,
na forma de seu contrato social, por seu
sócio gerente infra-assinado, têm entre si,
justo e contratado o seguinte:
1. A VENDEDORA é legítima possuidora do
apartamento nº _____, Bloco ___, do Edifício
____________, com direito a 01 (uma) vaga
para guarda de automóvel, localizada
indistintamente no pavimento de acesso - 1º
pavimento garagem e/ou 2º pavimento garagem
( ---------- descrever a garagem
--------------), situado na Rua
___________________ , no bairro _______, da
Cidade de ________________________, cujo
terreno assim se descreve e caracteriza:
(---- descrição da matrícula fornecida pelo
Registro de Imóveis ---- inclusive constando
os confrontantes ---------- ), conforme
consta da matrícula nº ______ R-___, da ___
Circunscrição Imobilária das Comarca de
______.
2. A VENDEDORA adquiriu referido imóvel
através de escritura pública de venda e
compra lavrada em ____ de _______ de ______,
(descrever o título de aquisição e o
Cartório onde a vendedora aquiriu o imóvel)
.
3. Por este instrumento e na melhor forma de
direito, a VENDEDORA se compromete e se
obriga a vender à COMPRADORA e esta a
comprar-lhe referido imóvel, pelo preço
certo e ajustado de R$ ..........
(.....................................
reais), integralizado da seguinte forma:
a) R$ .........
(............................... reais) a
título de sinal e princípio de pagamento,
pagos neste ato, da seguinte forma: R$
......... (................... reais),
representado pelo cheque administrativo nº
......, do Banco .....................,
Agência ...., importância da qual a
VENDEDORA dá ampla, raza e geral quitação,
após a compensação do respectivo cheque e, o
valor de R$ ........ (.....................
reais) em moeda corrente nacional;
b) R$ ........ (........ reais), em ....
parcelas mensais iguais e sucessivas de R$
........ (........ reais), vencendo-se a
primeira ...(......) após a assinatura do
presente instrumento e as demais,
respectivamente, .. (........) e ..
(.......) dias após.
c) R$ ......... (............ reais),
através de Carta de Crédito da Caixa
Econômica Federal, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias, a contar da data da
assinatura do presente instrumento.
d) R$ ......... (................. reais),
provenientes do saldo existente em nome da
COMPRADORA na conta vinculada do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, a ser
liberado no prazo máximo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data da assinatura
do presente instrumento.
3.1. Os valores mencionados nas alíneas "c"
e "d" do "caput" desta cláusula, serão
creditados em nome da VENDEDORA, através de
depósito efetuado na conta nº ..........,
mantida na ......................., agência
......, após a apresentação da escritura
registrada.
3.2. O não pagamento de qualquer um dos
valores elencados nas alíneas do "caput"
desta cláusula, dentro dos prazos avençados,
acarretará, de pleno direito, a imediata
rescisão do presente instrumento,
comprometendo-se a VENDEDORA a devolver,
nominalmente, à COMPRADORA os valores até
então recebidos.
4. Por ocasião da outorga da escritura
pública a VENDEDORA obriga-se a apresentar
os seguintes documentos: a) certidão
atualizada da matrícula do imóvel, com
negativa de ônus; b) certidão negativa dos
Cartórios de Protestos; c) certidão negativa
dos Distribuidores Cíveis; d) certidão
negativa da Justiça Federal e e) certidão
negativa de Tributos Municipais.
5. A COMPRADORA entrará na posse do imóvel
na data em que for lavrada a escritura
definitiva de venda e compra, correndo, a
partir daquela data, por sua conta todos os
encargos relativos ao mesmo, inclusive as
contas de luz, taxas, impostos, despesas
condominiais, etc.
6. Fica também acordado entre as partes que
fazem parte da presente transação todos os
móveis que se encontram dentro do imóvel ora
compromissado, exceto: 03 (três) aparelhos
de ar condicionado, marca SPRINGER, 01 (uma)
geladeira, marca BRASTEMP, cor branca e 01
(uma) máquina de lavar roupa, cor branca
(descrição a título de exmplo, onde as
partes podem colocar as peculiaridades do
imóvel e de eventuais bens que o guarnecem,
se quiserem é claro)..
7. A VENDEDORA declara sob as penas da lei
que, sobre o imóvel objeto deste instrumento
não pesam ações reais ou pessoais
reipersecutórias, nos termos da legislação
em vigor.
8. As despesas referentes a lavratura da
escritura definitiva de venda e compra e
dela correlatas, correrão por conta da
COMPRADORA, exceto as certidões mencionadas
na cláusula 4 deste instrumento.
9. Os casos que porventura ficarem omissos,
serão regidos pela legislação em vigor e
disciplinadora dos contratos de compromisso
de venda e compra.
10. As partes elegem o Foro da Comarca de
___________, para nele serem dirimidas todas
as dúvidas e controvérsias oriundas deste
contrato, com renúncia expressa de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja ou se
torne.
E, por estarem assim justos e contratados,
assinam o presente em 03 (três) vias de
igual teor, juntamente com as testemunhas
abaixo, para que surta os efeitos legais.
______________, __ de _________ de 2.00_.
PROMITENTE VENDEDORA -
......................
COMPROMISSÁRIA COMPRADORA -
..............................
TESTEMUNHAS:
1.____________________________________
2.____________________________________
MHN/
POR DR. MARCELO HOLLAND
DATA: 2.3.2004
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