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:: Serviços |
Roteiro de
Informações para Enquadramento (BNDES)
Apresentação
O Sistema BNDES, formado pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) e suas subsidiárias Agência Especial
de Financiamento Industrial (FINAME) e BNDES
Participações S.A. (BNDESPAR), tem como
objetivo prestar colaboração financeira às
empresas sediadas no País cujos projetos
sejam considerados prioritários no âmbito
das Políticas Operacionais do BNDES, que
estabelecem as linhas gerais de ação e os
critérios para a atuação do Sistema. Tais
Políticas estão disponíveis em nossa home
page na Internet (ver endereço na página 3).
O Sistema BNDES opera direta ou
indiretamente, neste caso através da rede de
agentes financeiros públicos e privados
credenciados, que compreende os bancos de
desenvolvimento, bancos de investimentos,
bancos múltiplos, bancos comerciais e
financeiras.
As solicitações de financiamento ao BNDES
devem ser iniciadas com uma Consulta Prévia,
na qual são especificadas as características
básicas da empresa e do empreendimento
necessárias à análise do enquadramento da
operação nas Políticas Operacionais. A
Consulta Prévia deverá ser encaminhada,
diretamente ou por intermédio de um dos
agentes financeiros, à Carteira Operacional
de Enquadramento da Área de Crédito - AC/CEREN,
conforme discriminado a seguir:
I - OPERAÇÃO DIRETA
Documentação necessária (em três vias):
a) Carta da empresa solicitando o
financiamento;
b) Consulta Prévia;
c) informações e documentos para a
elaboração da classificação de risco,
conforme o Anexo 1.
II - OPERAÇÃO INDIRETA (através de
agente financeiro)
Documentação necessária (em duas vias)
a) carta do Agente Financeiro encaminhando a
Consulta Prévia
b) Consulta Prévia; e,
c) três últimos Balanços e Demonstrativos de
Resultados e o Balancete mais recente. No
caso de grupo econômico, deverá ser enviado
também o balanço consolidado e/ou os
balanços das controladoras, bem como a
árvore de participações societárias até o
nível de controle por pessoa(s)
física(s).
A Consulta Prévia deverá ser encaminhada com
o número de cópias requeridas e contendo
todas as informações solicitadas no presente
roteiro. As informações deverão ser
apresentadas de forma objetiva e concisa,
sendo necessário abordar todos os itens e
indicar aqueles que não são aplicáveis à
solicitação.
As consultas que não atenderem às condições
acima não poderão ser processadas pelo
BNDES, devendo ser devolvidas aos
interessados para as correções necessárias.
Este roteiro foi elaborado de forma a
permitir que a Consulta Prévia seja
elaborada pelo pessoal da própria empresa,
devendo as dúvidas porventura existentes ser
esclarecidas junto ao BNDES, através dos
telefones listados a seguir.
As solicitações de apoio ao BNDES deverão
ser encaminhadas, através de carta da
empresa ou agente financeiro, à:
Carteira Operacional De Enquadramento Da
Área De Crédito - AC/CEREN
Av. República do Chile, 100 - 15 º andar
20139-900 - Rio de Janeiro - RJ
Tel. (021) 277-7994 ou 277-7489
Fax (021) 220-6429
O presente formulário está disponibilizado
na Internet, através do endereço: http://www.bndes.gov.br.
Informações mais detalhadas podem ser
obtidas nas Centrais de Atendimento
Empresarial do BNDES:
Rio de Janeiro
Av. República do Chile, 100/13º andar
Tel. (021) 277-7081
Fax (021) 240-3862
Internet:
http://www.bndes.gov.br
São Paulo
Av. Paulista, 460/13º andar
Tel.: (011) 251-5055
Fax (011) 251-5917
Brasília
Setor Bancário Sul - Quadra 1 - Bloco E
Ed. BNDES/13º andar
Tel. (061) 223-3636
Fax (061) 225-5179
Recife
Rua Antonio Lumack do Monte, 96/6º andar -
Boa Viagem
Tel: (081) 465-7222
Fax (081) 465-7861
Belém
Av. Presidente Vargas, 800/1007
Tel.: (091) 216-3540
Fax: (091) 224-5953
CONSULTA PRÉVIA
1 - A Empresa1.1 - Razão Social:
1.2 - CGC:
1.3 - Endereço da Sede:
1.4 - Endereço para Correspondência:
1.5 - Contato:
O contato deverá ser a pessoa encarregada de
dirimir dúvidas sobre a consulta. Caso não
seja funcionário da empresa, deverá ser
apresentado documento autorizando-o a
representá-la junto ao BNDES. Informar nome
completo, cargo, telefone , fax e E-mail.
1.6 - Controle do Capital:
Preencher os Anexos 2 e 3, indicando os
principais acionistas ou cotistas que
controlam a empresa e suas respectivas
participações percentuais no capital total e
votante.
1.7 - Administração
Indicar nome e cargo dos componentes da
Diretoria e do Conselho de Administração da
empresa, com respectivas datas de início e
fim de mandato.
1.8 – Caracterização da Empresa/Grupo
- breve histórico das atividades da empresa,
destacando apenas os fatos mais relevantes;
- setores de atuação e principais
produtos/marcas;
- unidades industriais e sua localização;
- grau de capacitação tecnológica;
- faturamento nos mercados interno e externo
nos 3 (três) últimos exercícios (em US$
mil);
- número de empregados (informar também, se
possível, o nº de empregos indiretos);
- principais aspectos
organizacionais/gerenciais;
- informações sucintas sobre o grupo
empresarial do qual faz parte a empresa,
destacando:
• principais empresas e setores de atuação;
• faturamento consolidado do grupo nos
mercados interno e externo nos 3 (três)
últimos exercícios (em US$ mil);
• número de empregados.
1.9 - Dados Econômico-Financeiros (extraídos
dos dois últimos balanços e do balancete
mais recente) |
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Valores em R$ (mil) |
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Mês/Ano |
Mês/Ano |
Mês/Ano |
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Ativo |
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Ativo
Circulante |
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Realizável Longo Prazo |
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Perm.
Investimentos |
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Perm.
Imobilizado |
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Permanente Diferido |
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Ativo
Total |
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Passivo |
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Passivo Circulante |
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Exigível Longo Prazo |
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Result.
Exerc. Futuros |
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Patrimônio Líquido |
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Resultados |
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Rec.
Oper. Líquida |
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Lucro
Bruto |
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Res.
Financeiro Líquido |
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Lucro
Operacional |
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Lucro
não Operacional |
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Lucro
Líquido após IR |
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1.10 - Dados
da Produção (do último exercício): |
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Produção |
Unidade |
Capacidade Instalada |
Produção Efetiva |
% sem
Faturamento |
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- Indicar o
número de turnos de trabalho;
- A última coluna refere-se à participação
de cada produto no faturamento total.
O quadro acima é indicativo, devendo ser
adaptado de acordo com as características da
empresa, principalmente quando se tratar de
projetos dos setores de agropecuária,
infra-estrutura, comércio e serviços e
turismo.
2 - O Projeto
2.1 - Objetivos, Metas e Fundamentação
Descrição sumária dos objetivos do projeto (
Ex: implantação, expansão, relocalização,
modernização, qualidade e produtividade,
capacitação tecnológica, conservação do meio
ambiente, etc) e sua localização. Nos casos
de implantação ou relocalização, comentar os
principais fatores que justificam a
localização do projeto.
Abordar também os seguintes aspectos:
- justificativas e fundamentação para a
realização do projeto;
- metas a serem atingidas;
- regularidade ambiental (licenciamento, TAC
– termo de ajustamento de conduta, ações
civis públicas);
- benefícios ambientais (dos sistemas de
controle, das tecnologias de produção e
programas específicos de redução de insumos
– matéria prima, energia, água – recuperação
e reciclagem);
- principais ganhos de qualidade e
produtividade a serem obtidos com a
realização do projeto;
- inovações tecnológicas a serem
incorporadas;
- prazo de implantação;
- empregos diretos e indiretos a serem
gerados pelo projeto;
- disponibilidade de insumos;
- outros aspectos julgados relevantes pela
empresa.2.2 - Quadro de Usos e
Fontes |
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Data Base
Valores R$ (mil) |
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Uso |
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Ítens |
A
Realizar |
Realizados |
Total |
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Estudos, Projetos e Tecnologia |
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Terrenos |
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Obras,
Instalações e Outros |
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Equipamentos Nacionais |
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Equipamentos Importados (Valor FOB) |
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Despesas de Importação |
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Juros
durante a carência |
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Despesas Pré-Operacionais |
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Treinamento |
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Capital de Giro |
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Outros
(Especificar) |
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Investimento Mio Ambiente |
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Investimento Social |
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Investimento Total |
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Fontes |
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Ítens |
A
Realizar |
Realizados |
Total |
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Recursos Próprios |
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Acionistas / Cotistas |
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Reinversões de Lucros |
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Incentivos Fiscais |
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Outros
(Especificar) |
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Recusos do Sistema BNDES |
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FINEM
Direto |
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FINEM
Indireto |
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FINAME |
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BNDESPAR |
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Outros
(Especificar) |
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Investimento Total |
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Observações
sobre o Quadro de USOS e FONTES:
1) O BNDES não considera. para fins de
cálculo da sua participação, os seguintes
itens:
• aquisição de terrenos e benfeitorias;
• máquinas e equipamentos usados;
• máquinas e equipamentos importados (exceto
quando houver disponibilidades de linhas
específicas);
• capital de giro nos projetos de
agropecuária e de serviços
• aquisição de animais para revenda
• formação de pastos em áreas de florestas e
matas ciliares
2) Descrever sucintamente o projeto,
mencionando os principais itens constantes
dos Usos. No caso de gastos que não possam
ser classificados nos itens de Usos do
quadro acima, deverá ser utilizada a
denominação adotada pela empresa;
3) Informar a capacidade de geração e/ou
aporte de recursos próprios pela empresa
e/ou seus acionistas/cotistas durante a
implantação do projeto. Deverá ser observado
o aporte mínimo de 20% de recursos próprios
dos empreendedores;
4) Os projetos específicos ambientais serão
destinados à preservação, conservação,
controle e recuperação do meio ambiente
interno e externo ao estabelecimento que
visem um ou mais dos pontos relacionados:
• projetos e estudos como: avaliação de
impacto ambiental, análises de risco e
planos de emergência, auditorias, programas
de gestão e capacitação em meio ambiente,
assistência técnica e monitoramento;
• coleta, disposição e tratamento de
resíduos industriais, comerciais,
domiciliares e hospitalares;
• recomposição da cobertura vegetal com
espécies nativas (incluindo matas ciliares);
• recuperação e descontaminação ambiental;
• outras formas de prevenção e controle da
poluição do ar, da água ou do solo;
• investimentos em melhorias do meio
ambiente e segurança do trabalho;
• uso sustentável de áreas protegidas.
2.3 - Efeito do Projeto sobre a Capacidade
de Produção |
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Produção |
Unidade |
Capacidade Instalada |
Produção Efetiva |
% sem
Faturamento |
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- Indicar o
número de turnos de trabalho;
- A última coluna refere-se à participação
da previsão de faturamento de cada produto
no faturamento total projetado para a nova
capacidade instalada.
O quadro acima é indicativo, devendo ser
adaptado de acordo com as características da
empresa, principalmente quando se tratar de
projetos de agropecuária, infra-estrutura,
comércio e serviços e turismo.
3 - Mercado
- descrição sucinta do mercado no qual a
empresa atua, comentando sua capacidade de
competição atual e após a implantação do
projeto;
- participação da empresa no mercado por
linha de produto ( atual e após o projeto);
- principais concorrentes e sua participação
no mercado por linha de produto;
- principais clientes, indicando a
participação percentual de cada um nas
vendas do último exercício;
- principais fornecedores de insumos,
indicando a participação percentual de cada
um nas compras do último exercício;
- sistema de comercialização e canais de
distribuição.
4 - Garantias
- No caso de operação direta com o BNDES,
relacionar as garantias previstas para serem
oferecidas, com respectiva estimativa de
valores. (Não é necessário anexar Laudos de
Avaliação).
5 - Informações Adicionais Julgadas
Necessárias
ANEXO 1
INFORMAÇÕES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
I - Informações e documentos exigidos: As
informações e os documentos básicos
necessários para a elaboração das
classificações de risco de empresas/grupos
econômicos privados são:
1- Esquema de participações societárias até
o nível de controle por pessoa(s) física(s),
contendo:
a) identificação do número de ações ou cotas
detidas e correspondente percentual de
participação, dividido por tipo de ação com
relação ao direito de voto (Anexo 2-
Constituição do Capital Social);
b) Composição Acionária (Anexo 3). No caso
de acionistas pessoas jurídicas, deverão ser
preenchidos anexos para cada acionista, até
o nível de controle por pessoa(s) física(s);
c) caracterização das principais empresas
integrantes do grupo econômico, ligadas de
forma direta ou indireta à empresa
postulante, contendo o ramo de atividades e
os seguintes dados econõmico-financeiros do
último exercício: Receita Operacional
Líquida, Lucro Líquido do Exercício, Ativo
Total e Patrimônio Líquido,
d) informações simplificadas relativas a
sociedades de controle compartilhado (“joint-ventures”)
e a sociedades de propósito específico (SPE’s),
voltadas para a exploração de concessões de
serviços públicos;
e) número de inscrição no Cadastro Nacional
de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou, se couber,
no Cadastro Geral de Contribuintes do
Ministério da Fazenda (CGC/MF), da empresa
postulante e das demais empresas integrantes
do grupo econômico; bem como o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
dos administradores e controladores pessoas
físicas;
2 - demonstrações contábeis oficiais
completas e dentro dos prazos legais
aplicáveis, abrangendo os quatro últimos
exercícios (quatro últimos balanços ou três
últimos balanços e último balancete)
relativas à empresa postulante; no caso de
empresa que integre grupo econômico, estas
demonstrações devem ser complementadas com
outro conjunto de demonstrações contábeis
relativas ao desempenho consolidado do grupo
econômico como um todo.
3 - carta da empresa autorizando o BNDES a
acessar a Central de Risco do Banco Central
do Brasil (BACEN), conforme modelo no Anexo
4.
II - Características das informações e
documentos exigidos
1 - com relação às empresas de controle
compartilhado (item I.1d)
A postulante poderá apresentar um conjunto
simplificado de informações para esse tipo
de empresa, contendo:
i) relação dos principais acionistas, com
percentuais de participação no capital
votante e no capital total, juntamente com
os Estatutos Sociais consolidados e os
Acordos de Acionistas que comprovem a
existência e a natureza de compromissos
assumidos nas empresas de controle
compartilhado;
ii) ramo de atividades, Receita Operacional
Líquida, Lucro Líquido do Exercício, Ativo
Total e Patrimônio Líquido; e
iii) relação dos empréstimos e
financiamentos, com respectivas despesas
financeiras, discriminando o perfil de
amortizações, as taxas de juros, os
indexadores e as garantias reais e/ou
pessoais constituídas;
2 - com relação às demonstrações contábeis
(item I.2)
As demonstrações contábeis devem preencher
as formalidades legais e ser apresentadas,
de preferência, em papel timbrado da
empresa, e obrigatoriamente com as
assinaturas de seus representantes legais:
do(s) diretor(es) ou sócio(s)-gerente(s) com
poderes para representar a empresa e do
contabilista responsável. No caso de
empresas abertas, poderá ser aceita cópia
dos relatórios analíticos publicados em
jornais.
Essas demonstrações compreendem o Relatório
da Administração, o Balanço Patrimonial, a
Demonstração de Resultados, a Demonstração
de Origens e Aplicações de Recursos, a
Demonstração de Mutações do Patrimônio
Líquido, as Notas Explicativas, o Parecer do
Auditor Independente, o relatório sobre os
controles internos emitido pelo auditor
independente e cópia da demonstração da
carga tributária real, de acordo com o Livro
de Apuração do Lucro Real (LALUR) ou com a
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica.
3 - com relação às demonstrações contábeis
consolidadas (item I.2)
As demonstrações contábeis consolidadas
devem ser apresentadas por empresas que
possuam investimentos em sociedades
controladas, incluindo as sociedades
controladas em conjunto.
Consideram-se sociedades controladas:
(1) aquelas em que a investidora, direta ou
indiretamente, seja titular de direitos de
sócio que lhe assegurem , de modo
permanente, a preponderância nas
deliberações sociais e o poder de eleger ou
destituir a maioria dos administradores;
(2) aquelas em que os direitos permanentes
de sócio, citados em (1), estejam sob
controle comum ou sejam exercidos mediante a
existência de Acordo de Acionistas,
independentemente do seu percentual de
participação no capital votante.
Consideram-se sociedades controladas em
conjunto aquelas em que nenhum acionista
exerce, individualmente, os direitos que lhe
assegurem , de modo permanente, a
preponderância nas deliberações sociais e o
poder de eleger ou destituir a maioria dos
administradores.
ANEXO 2
Empresa:
Posição:
Valor Nominal da Ação:
Versão para impressão |
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