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CRÉDITOS
QUE DECORREM DA ÁREA GOVERNAMENTAL
A COMEGNIO Advogados Associados opera com
seus coligados os principais mecanismos de
financiamentos oriundos da área
governamental ao investimento. Mantem
relações com instituições de créditos
visando dar andamento a projetos diversos de
vários setores da economia brasileira.
Consulte:
consultoriaemprestimos@comegnio.com.br
SERVIÇOS E INFORMAÇÕES DO BNDES
O Sistema BNDES - constituído pelo BNDES,
pela FINAME e pela BNDESPAR - tem por missão
promover o desenvolvimento econômico e
social do País, atuando como agente de
mudanças. Em síntese, atua com visão de
longo prazo, objetivando a construção de uma
economia competitiva, gerando empregos e
bem-estar para a população.
Características do apoio do Sistema BNDES
O apoio do Sistema BNDES é voltado para
empresas nacionais e estrangeiras de micro,
pequeno, médio e grande portes. Opera de
três modos básicos:
- Direto: o pedido de financiamento é
apresentado diretamente ao BNDES;
- Indireto: o pedido de financiamento é
apresentado a um dos Agentes Financeiros do
BNDES (rede bancária credenciada junto ao
Sistema);
- Misto: o BNDES repassa parte do
financiamento, através de um agente
financeiro.
O restante é financiado diretamente pelo
Banco à empresa. Os financiamentos de até R$
5,0 milhões são atendidos,
preferencialmente, pelo Programa BNDES
Automático e processados de acordo com a
modalidade indireta. As aquisições de
máquinas e equipamentos são feitas via
FINAME, através da modalidade indireta. O
Sistema BNDES não financia a aquisição de
terrenos, de veículos e de máquinas e
equipamentos usados. No caso de projetos já
iniciados, considera, para efeito de
financiamento, os gastos realizados até seis
meses antes do encaminhamento do pedido ao
Banco.
O custo básico dos financiamentos do Sistema
BNDES compreende a Taxa de Juros de Longo
Prazo - TJLP, encargos e uma taxa de risco
calculada de acordo com os seguintes
critérios: Por exemplo, nos projetos
localizados nas Regiões Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e regiões de incentivo da
Sudene a participação do BNDES é acrescida
de 10%;
O prazo total inclui o período de carência e
o prazo de amortização do crédito. O prazo
de carência corresponde ao período de
implantação do projeto, mais seis meses; A
necessidade de capital de giro é apoiada
quando associada a um projeto. O BNDES
limita o montante de capital giro a ser
financiado a 30% dos itens de investimento
financiáveis.
O sistema BNDES também apóia, nos setores de
indústria e comércio e serviços, os projetos
que tenham por objetivo:
- implantação, expansão, modernização e
relocalização;
- desenvolvimento tecnológico;
- melhoria de qualidade e aumento de
produtividade;
- aquisição de máquinas e equipamentos
nacionais e importados;
- reestruturação e racionalização
empresarial;
- conservação do meio ambiente e energia;
- investimentos em infra-estrutura social.
Os itens financiáveis pelo Sistema BNDES
incluem, entre outros:
- estudos, projetos, pesquisa e
desenvolvimento;
- construção civil, ampliação e reformas de
benfeitorias e instalações;
- aquisição de máquinas e equipamentos
nacionais e importados;
- despesas com importação de máquinas e
equipamentos;
- obtenção de certificado de qualidade (ISO
etc.);
- reengenharia;
- TQC (Total Quality Control);
- treinamento gerencial e de mão-de-obra;
- células, rearranjo de lay-out;
- desenvolvimento de produtos/processos;
- informatização;
- implantação de sistemas de gerenciamento
de custos.
GARANTIAS
A COMEGNIO possui garantias que podem ser
ofertadas ao BNDS que decorrem de ativos de
clientes diversos.
As garantias exigidas pelo BNDES deverão ser
reais e pessoais, podendo envolver hipoteca,
alienação fiduciária, penhor, caução de
títulos, fiança bancária ou aval.
As garantias reais oferecidas pelo
beneficiário ou terceiros deverão ter valor
mínimo equivalente a 130% do valor do
financiamento.
As garantias pessoais são oferecidas por
pessoas físicas ou jurídicas detentoras do
controle direto ou indireto do beneficiário,
ou outras pessoas jurídicas integrantes do
mesmo grupo econômico.
Processamento
O pedido de financiamento é formalizado
através do encaminhamento de Carta- Consulta
à Carteira de Enquadramento do BNDES, que
analisará a viabilidade do pleito. No caso
de operação indireta, o pedido de
financiamento deve ser encaminhado através
de agente financeiro.
Algumas das linhas de financiamento do
sistema BNDES aplicáveis ao estado do Rio de
Janeiro:
- FINAME Automático - Financia a aquisição
de máquinas e equipamentos novos, fabricados
no país;
- FINEM - Destina-se ao financiamento de
operações de investimento fixo e de capital
de giro associados, envolvendo os itens
financiáveis mencionados anteriormente;
- FINAMEX - É dirigido ao financiamento de
exportação de máquinas e equipamentos novos,
fabricados no país e cadastrados no FINAME;
- Financiamento à importação de máquinas e
equipamentos para empresas privadas de
qualquer porte;
- BNDES Automático - Financia investimentos
em construção civil, materiais e
instalações, gastos com controle ambiental,
projetos de capacitação tecnológica,
despesas de importação etc;
- O Programa de Apoio à Exportação de
Produtos Manufaturados - destina-se à
manutenção e expansão das exportações de
produtos manufaturados de fabricação
nacional, mediante o financiamento de
exportações. Pré-embarque de empresas
privadas, no valor máximo de US$ 10,0
milhões por empresa a cada 12 meses.
- Apoia também projetos nas áreas de couros
e calçados, turismo, informatização de
empresas e empreendedores, expansão da
suinocultura, comércio e serviços,
agropecuária, infra-estrutura, têxtil e
confecções, pesqueiro etc.
Financia até 85% das exportações, com
encargos de 2,5% a.a. mais del credere de 3%
a.a. A carência varia de 9 a 15 meses e a
amortização será efetuada em 6 parcelas
mensais. O programa abrange os setores de
calçados, autopeças, confecções, móveis,
manufaturados de rochas ornamentais,
revestimentos cerâmicos, eletrodomésticos,
eletrônicos de consumo, ferramentas e
cutelaria e manufaturados de plásticos.
Itens apoiáveis: necessidade de
financiamento para capital de giro da
empresa, gerada pelo seu esforço de
exportação.
BANCO DO BRASIL S.A.
O Banco do Brasil dispõe de diversos
instrumentos de apoio a empresas, como se
segue:
- BB Vendor - Sua finalidade é garantir
amparo financeiro a comercialização de
produtos e serviços, mediante contrato de
abertura de crédito rotativo para desconto
de duplicatas ou direitos creditórios
representativos de vendas a prazo de bens ou
serviços, com preço à vista. Tanto atende a
pessoas jurídicas quanto a firmas
individuais.
- Capital de Giro - Tem por fim assegurar
capital de giro a pessoas jurídicas e firmas
individuais, mediante abertura de crédito
fixo ou em conta corrente.
- Desconto - Tem por finalidade proporcionar
assistência a pessoas jurídicas e firmas
individuais na venda de bens e serviços,
mediante desconto de duplicatas e letras de
câmbio.
- Desconto de Nota Promissória - Atende à
necessidade financeira de clientes, mediante
abertura de crédito fixo e desconto de Nota
Promissória emitida pelo beneficiário.
Destina-se a pessoas jurídicas e a firmas
individuais.
- Cheque-ouro empresarial - A finalidade é
suprir eventual necessidade financeira de
clientes, através de contrato de abertura de
crédito em conta corrente. É destinado a
pessoas jurídicas e firmas individuais.
- Hot Money - Tem por objetivo suprir
eventual e imediata necessidade financeira
de Taxa de remuneração da instituição
clientes, mediante desconto de Nota
Promissória emitida pelo beneficiário, ou
abertura de crédito em conta corrente,
através de contrato. Beneficiários: pessoas
jurídicas e firmas individuais.
- Estocagem - Destina recursos a pessoas
jurídicas e firmas individuais para
estocagem de açúcar, álcool, mel, café
beneficiado e produtos agropecuários.
- MIPEM/custeio - Suprimento de capital de
giro, mediante abertura de crédito fixo.
Atende a empresas brasileiras de capital
nacional, exclusivamente microempresas e
empresas de pequenos e médios portes, firmas
individuais e pessoas jurídicas dos setores
industrial, comercial e de prestação de
serviços.
- PASEP/Capital de Giro - Fornece capital de
giro mediante abertura de crédito fixo.
Destina-se a empresas brasileiras de capital
nacional, exclusivamente microempresas e
empresas de pequeno e médio porte, firmas
individuais e pessoas jurídicas, dos setores
industrial, comercial e de prestação de
serviços.
- FAMPE - Prestação de aval / fiança pelo
SEBRAE, complementarmente às garantias
apresentadas pelos mutuários. É dirigido a
micro-empresas e empresas de pequeno e médio
portes, com faturamento de até 700.000
UFIR/ano.
- MIPEM/ FAT/ SEBRAE - Apoio, mediante
abertura de crédito fixo, a projetos de
investimentos e capital de giro associado,
que proporcionem a geração de emprego e
renda. Atende a empresas brasileiras de
capital nacional (pessoas jurídicas e firmas
individuais) privadas, de micro ou pequeno
porte, com apoio técnico do SEBRAE.
- PRODEM - Programa BB de Apoio ao
Desenvolvimento Municipal - Tem por
finalidade despertar as comunidades para
planejarem seu desenvolvimento. É implantado
a partir da criação, por lei municipal, de
um fundo de desenvolvimento municipal
constituído com recursos orçamentários da
prefeitura e administrados por um conselho
de desenvolvimento municipal. Cabe a esse
conselho elaborar um plano de
desenvolvimento, no qual serão estabelecidas
as diretrizes para aplicação dos recursos. É
direcionado para os municípios que tenham a
preocupação em promover o desenvolvimento
através do incentivo às micro e pequenas
empresas.
- PRODEM/FAT - Assegura apoio a projetos de
investimentos e capital de giro associado em
municípios participantes do Programa. É
dirigido a empresas brasileiras de capital
nacional (pessoas jurídicas e firmas
individuais) privadas, de micro ou pequeno
porte.
- FUNGETUR - Fornece apoio, mediante
abertura de crédito fixo, à implantação,
ampliação ou modernização de empreendimentos
declarados de interesse turístico pela
Embratur. Seus beneficiários são empresas
brasileiras de capital nacional (firmas
individuais e pessoas jurídicas de direito
privado), cadastradas na EMBRATUR.
O prazo de todas essas operações e os
encargos financeiros correspondentes
dependem das condições de mercado. É
importante destacar que o Banco do Brasil é
um dos agentes financeiros do Sistema BNDES.
LINHAS DE FINANCIAMENTO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL
Operações de crédito comerciais - Pessoas
Jurídicas
- CEF/GIRO – SEBRAE. Trata-se de empréstimo
com recursos do PIS/PASEP, destinado a
suprir as necessidades de capital de giro de
micro e pequenas empresas. É destinado a
micros e pequenas empresas privadas,
clientes da CEF, com projeto de aplicação
dos recursos aprovado pelo SEBRAE. Concede
até 12 meses para pagar. Sobre os
empréstimos incidem atualização monetária,
juros pos-fixados, IOF, tarifa de
contratação de operações ativas e seguro de
crédito interno. O pagamento é feito em
prestações mensais, calculadas pela tabela
PRICE.
- CEF/GIRO – Normal. É um empréstimo com
recursos do PIS/PASEP, destinado a suprir as
necessidades de capital de giro de médias e
grandes empresas. Seu público são as
empresas privadas comerciais, industriais ou
prestadoras de serviços, clientes da CEF. É
ressarcido em até 12 meses e cobra os
seguintes encargos: atualização monetária,
juros pos-fixados, IOF, tarifa de
contratação de operações ativas e seguro de
crédito interno. O pagamento é amortizado em
prestações mensais, calculadas pela tabela
PRICE.
- Cheque Azul Empresarial. É operação
destinada a prover de recursos a conta
corrente de empresas, quando ocorrer saque
de valor superior ao saldo de depósitos,
respeitado o limite de crédito contratado.
Está disponível para empresas privadas
comerciais, industriais ou prestadoras de
serviços. Deve ser ressarcido em 90 dias e
sobre ele incidem os seguintes encargos:
juros prefixados; IOF e tarifa de
contratação de operações ativas.
- Crédito empresarial. À semelhança do
Cheque Azul Empresarial, destina-se a prover
de recursos a conta corrente de empresas,
quando ocorrer saque de valor superior ao
seu saldo de depósitos, respeitado o limite
de crédito contratado. Seu público
compõem-se de empresas privadas comerciais,
industriais ou prestadoras de serviços. O
prazo de pagamento será o vigente à época da
contratação. Os encargos incluem juros
prefixados; IOF, de acordo com a legislação
em vigor, e tarifa de contratação de
operações ativas.
- Crédito Especial Empresa. É um empréstimo
concedido a pessoa jurídica com a finalidade
de suprir necessidades imediatas de capital
de giro. Atende a empresas privadas
comerciais, industriais ou prestadoras de
serviços. O prazo de ressarcimento será o
vigente à época da contratação. Os encargos
incluem atualização monetária; juros pré ou
pos-fixados; IOF; tarifa de contratação de
operações ativas e seguro de crédito
interno. Não é necessário comprovar o
direcionamento do crédito.
- Financiamento de Veículos, Máquinas,
Equipamentos, Linhas Telefônicas e Outros
Bens. É um financiamento destinado a pessoa
jurídica para aquisição de veículos novos ou
usados, máquinas e equipamentos, linhas
telefônicas, microcomputadores, periféricos,
softwares etc. É destinado a empresas
privadas comerciais, industriais e
prestadores de serviços. Financia até 80% do
valor de compra e venda constante da Nota
Fiscal. O prazo de pagamento será o vigente
à época da contratação. Os encargos
compreendem: correção monetária; juros de
acordo com a taxa vigente, pré ou pós-
fixados; IOF; tarifa de contratação de
operações ativas e seguro de crédito
interno. A amortização é em prestações
mensais, calculadas pela tabela PRICE.
- Crédito Azul Mercantil. É uma operação de
financiamento de vendas, efetuadas através
da abertura de crédito, que permite a uma
empresa vender seus produtos a prazo e
receber o pagamento à vista, mediante acordo
entre as partes envolvidas, ou seja, a
empresa fornecedora de bens e as empresas
compradoras. Seu público é formado por
empresas privadas comerciais e industriais,
clientes da CEF. Concede seis meses para
pagamento, renovável por igual período. Os
encargos incluem: juros prefixados; IOF e
tarifa de serviços bancários.
- Descontos de Títulos. É um empréstimo
destinado a antecipar o fluxo de caixa e a
suprir as necessidades imediatas de capital
de giro de empresas privadas, clientes da
CEF, por meio do desconto de títulos de
crédito de sua emissão, antes de seu
vencimento, calculado sobre o valor
nominal.É destinado a empresas privadas
comerciais, industriais e prestadoras de
serviços, clientes da CEF. O prazo de
resgate é fixado de acordo com o vencimento
de cada duplicata, no mínimo de 15 dias ou
menos, desde que a cobrança possa ser
efetivada dentro do período. Sobre ele
incidem juros prefixados, IOF, tarifa de
contratação de operações ativas e tarifa de
cobrança incidente sobre cada título
descontado.
- Hot Money. Trata-se de um empréstimo de
curtíssimo prazo, destinado a suprir as
necessidades imediatas de capital de giro de
empresas privadas. Atende a empresas
privadas comerciais, industriais e
prestadoras de serviços. O prazo de resgate
é o estipulado à época da contratação. Os
encargos compreendem juros prefixados,
tarifa de contratação de operações ativas e
IOF. |
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