O comércio internacional é uma realidade que não pode ser ignorado e a abertura dos mercados é um processo irreversível, pois não se trata apenas de buscar novos mercados, pois os concorrentes não se restringem mais às empresas nacionais, mas compreendem todas as empresas do mesmo ramo de atuação no mundo.

Através da exportação sua empresa poderá conquistar novos mercados, utilizar de forma mais eficiente sua capacidade de produção, aproveitar os incentivos que o governo concede às empresas exportadoras, como financiamentos específicos e amparo a todas as etapas do processo de produção e de comercialização.

Neste cenário a COMEGNIO ADVOCACIA empenha-se em prestar uma assessoria de qualidade, tanto na importação quanto na exportação, buscando atualização constante das normas que regem o comércio internacional, inclusive junto aos órgãos da administração pública competentes, e sobretudo procurando aumentar o sucesso do nosso País no mercado internacional.

Neste novo contexto, da economia global, os Estados vem editando normas para proteger seus produtos e mercados, como recentemente ocorreu com a edição da nova legislação americana denominada "Bioterrorism Act", além da legislação de segurança de contêiners, acordo negociado no âmbito da Organização Mundial da Aduanas para operações alfandegárias, ampliando a fiscalização dos contêiners que entram no território americano.

As novas exigências veiculadas na legislação bioterrorista exigem que os exportadores detalhem seus produtos alimentícios e farmacêuticos e embalagens, enviando informações sobre origem, nome de fornecedores das matérias-primas, condições de transporte e armazenamento.

Com a vigência das novas leis (FDA e C-TPAT), os exportadores também terão que indicar um representante legal, com cidadania americana, responsável por prestar informações às autoridades dos Estados Unidos.

Serviços na exportação:

- NAS CONDIÇÕES EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAIS - INCOTERMS

- NAS MODALIDADES DE EXPORTAÇÃO

- Exportação Direta
modalidades especiais:
- simplificada
- sem cobertura cambial
- em consignação

Exportação Indireta via:
- Trading Companies

- Empresas Comerciais Exportadoras
- Cooperativas
- Indústrias que desempenham atividades de comercial exportadora
- Consórcios de Exportação

- Exportação Ficta

- NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

- NOS PROCEDIMENTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO

- NO TRATAMENTO FISCAL DA EXPORTAÇÃO

Tributação e Tratados Internacionais

- ALADI
- MERCOSUL
- Sistema Geral de Preferências –SGP
- Sistema Geral de Preferências Globais- SGPC
- Classificação Fiscal de Mercadorias- Sistema Harmonizado (Organização Mundial das Alfândegas)
- Organização Mundial de Comércio

Tributos Internos e Incentivos à Exportação

- Imposto sobre produtos Industralizados-IPI
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias- ICMS
- PIS
- COFINS
- Imposto de Exportação
- Imposto de Renda

Regimes Aduaneiros Especiais na Exportação

- Drawback
- Entreposto Industrial
- RECOF
- Regime Especial para compras Internas com Fim Exclusivo de Exportação
- Depósito Aduaneiro de Distribuição
- Depósito Aduaneiro Certificado
- Entreposto Aduaneiro na Exportação – Comum e Extraordinário
- Exportação Temporária e Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo

NORMAS ADMINISTRATIVAS NA EXPORTAÇÃO

- Produtos sujeitos a tratamentos especiais na exportação- cotas, suspensão, proibição em virtude de legislação interna ou internacional
- Exame de Preços, Prazos de Pagamento e Comissão de Agente
- Padronização e Classificação de Produtos Destinados à Exportação e Marcação de Volumes
- Exportações para Feiras e Exposições, Material Usado, Sem Cobertura Cambial, Em Consignação
- Retorno de mercadorias do exterior- hipóteses

OPERAÇÕES BANCÁRIAS NA EXPORTAÇÃO

- Contratação de câmbio na exportação:
Contratação do câmbio;
Negociação, controle e cobrança;
Apresentação e negociação de documentos (fatura comercial, packing list, conhecimento de embarque, certificados);

- Liquidação do câmbio
Alteração, prorrogação, cancelamento, baixa de contratos;
Operações: ACC, ACE e Trava;
Finamex e Pré-pagamento;

- Linhas de Crédito destinadas à exportação (internas e externas).

- Formas de pagamento: pagamento antecipado, cobrança e carta de crédito;

- Penalidades impostas pelo Banco Central.