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:: Setores de Atuação

COMEGNIO ADVOCACIA atua nos mais variados setores relacionados com as searas fiscal e tributária, tais como:

- Planejamento Tributário: com o intuito de evitar legalmente a imposição de exações tributárias sobre as atividades de seus clientes, COMEGNIO ADVOCACIA desenvolve técnicas operacionais destinadas a prevenir a incidência de tributos. Visa evitar os mais variados problemas fiscais e tributários e reduzir os custos das empresas por meio de reorganizações societárias, implantação de regimes especiais adequados ao perfil societário que possibilitem a desburocratização dos procedimentos sempre tendo em mira a queda da carga fiscal da empresa.

- Consultoria Tributária: diz respeito à elaboração de pareceres jurídicos e notas técnico-jurídicas sobre os mais variados temas ligados à seara tributária e processual tributária (administrativa e judicial) os quais são elaborados mediante um minucioso estudo das mais variadas legislações que disciplinam o assunto em todos os seus âmbitos: federal, estadual e municipal.

- Contencioso Tributário: consiste na atividade de ações, defesas e medidas de urgência, judiciais e administrativas, destinadas a combater a imposição de tributos indevidos em razão da inocorrência de fato gerador, de atos abusivos das autoridades fazendárias, de ilegalidade ou inconstitucionalidade da norma tributária ou de lançamentos formal ou substancialmente viciados. Este serviço inclui o acompanhamento dos respectivos processos em todas as instâncias, além da interposição de eventuais recursos perante os Tribunais Regionais, Estaduais, Superiores, além dos diversos tribunais administrativos, tais como os Conselhos de Contribuintes e os Tribunais de Impostos e Taxas.

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